Governo de PE simplifica cobrança do ICMS do Polo de Confecções do Agreste

Agora o tributo será recolhido no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho

O polo de confecção de Pernambuco ganhou um importante incentivo para formalização das empresas que compõem o espaço, que congrega as cidades de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. Foi sancionado nesta sexta-feira (16), pelo governador Paulo Câmara, o Projeto de Lei que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco.

De acordo com o texto, o recolhimento do tributo deixará de ser realizado na venda dos produtos e passará a acontecer no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho.

Segundo o Governo do Estado, a partir dessa mudança na legislação, a expectativa é de que o setor possa alavancar a atividade, além de estimular a formalização das empresas. “A modificação não representa perda de arrecadação para o Estado nem aumento nos impostos cobrados às empresas”, evidenciou Paulo Câmara, durante solenidade de assinatura do Projeto de Lei.

Entidades representativas do Polo de Confecções de Pernambuco comemoraram as novas regras, que estavam na pauta de diálogo entre o governo e os agentes dos polos há mais de dois anos.

A nova legislação começa a valer a partir deste sábado (17), quando será publicada no Diário Oficial do Estado.

Representatividade do Agreste

Na cerimônia de sanção da Lei, no Palácio do Campo das Princesas, o agreste que é a parte mais envolvida esteve bem representado por aqueles que buscam a anos esta solução para o Polo de Confecções do Agreste.

Na ocasião se fizeram presentes, Professor Benedito da SEFAZ Caruaru, vários prefeitos da região, entre eles destaque para Edson Vieira de Santa Cruz do Capibaribe, o Vice Jorge Gomes de Caruaru, e de Toritama representando o poder Legislativo o Vereador Maviael Xavier, além da presença dos diretores dos centros de compras e associações que muito lutaram para essa implantação na região, Alan Carneiro Sindico do Moda Center e Prudêncio Gomes Presidente da Associação dos Lojistas do Parque das Feiras de Toritama, além de vários representantes de associações. Ainda de Toritama vários integrantes da Imprensa e o Prefeito eleito Edilson Tavares.

O Presidente da ALPF Prudêncio Gomes, se disse muito feliz com essa conquista que não é de um ou dois, mais sim de uma região batalhadora, de pessoas que merecem trabalhar com o apoio do estado e acobertadas pela Lei, com direito de comercializar e ganhar seu pão sem medo. Frisou ainda que ainda muito importante será a implantação do Expresso Cidadão da Moda, que dará o suporte necessário a todo o comerciante do Polo e aos clientes que vem de fora, parabenizou o Governador Paulo Câmara pela ação, e o Deputado Diogo Moraes pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei até o seu ato de sancionar. Finalizou expressando sua satisfação e com sentimento de muita confiança para o ano de 2017 com essas conquistas postas em prática.

O próximo passo segundo o governo, é que uma equipe do SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado, será enviada ao agreste para ministrar palestras de esclarecimento sobre a nova Lei, inclusive já com a criação do Expresso Cidadão da Moda.

Fotos: Deivison Douglas.